Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:32

Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV

A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:50

Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 12:51

Os empréstimos consignados da Previdência Social

Por Alexandre Triches.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:19

Divulgação de mensagens sem consentimento

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50

PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF

Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:28

MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2021 - 10:48

Os valores que recebi a título de VGBL precisam entrar no inventário para igualar a legítima?

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:42

Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso

O grupo criminoso é alvo das operações Apocalipse, Virus Alba e The Wall, que investigam crimes supostamente praticados entre 2019 e 2020.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 16:56

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:15

Advogado explica quais situações garantem a estabilidade no emprego

Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 12:07

Justiça proíbe autuada de homicídio culposo de dirigir e frequentar bares

Ela foi autuada pela prática, em tese, de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:10

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:08

Por que a contribuição do militar é menor do que a do policial civil?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:34

Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 10:26

Decretada prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste

A prisão preventiva é por tempo indeterminado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:19

Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 10:41

Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:41

Habeas Corpus. Narcotráfico e Associação para o Tráfico. Extorsão

Agravo Regimental.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:11

Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior

Agravo Interno no Recurso Especial.

Exibindo resultado de 3661 até 3680 de um total de 8876

A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.

Por Alexandre Triches.

Por Marcos Roberto Hasse.

Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.

O grupo criminoso é alvo das operações Apocalipse, Virus Alba e The Wall, que investigam crimes supostamente praticados entre 2019 e 2020.

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.

Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores.

Ela foi autuada pela prática, em tese, de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.

A prisão preventiva é por tempo indeterminado.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.

A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo.

Agravo Regimental.

Agravo Interno no Recurso Especial.

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).